Jurídico do SINPOL-TO comunica e orienta seus filiados sobre o ingresso de Ação Judicial Coletiva para o pagamento de progressões funcionais, aptos até março de 2023. 

No dia 20 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a ementa do processo administrativo sobre as progressões funcionais dos servidores policiais civis, que cumpriram interstício até março de 2023. A referida ementa é referente à 131ª sessão do Conselho Superior da Polícia Civil, realizada no dia 26 de abril de 2023 e apresenta lista de servidores aptos a serem progredidos em suas carreiras, seja por concessão horizontal ou vertical. 

Com o intuito de garantir celeridade ao direito de seus filiados perceberem os valores referente às suas progressões funcionais, o SINPOL-TO, por meio de sua Diretoria Jurídica, estará agilizando os procedimentos necessários para impetrar com os devidos Mandados de Segurança em favor dos filiados listados na ementa publicada. 

Por isso, caso o filiado opte por ingressar individualmente com MS, este deve expressar, através dos canais disponíveis, sua vontade, por e-mail, juridico@sinpol-to.org.br ou mensagem do aplicativo whatsapp (ZAP JURÍDICO SINPOL) Tel: 63 99952-3045, assumindo assim as custas e taxas processuais resultantes. 

“Nosso presidente tem atuado em busca de um entendimento político para por em dia os pagamentos das progressões funcionais de nossos policiais, mas sabemos que este entendimento leva tempo, portanto, o objetivo de nossa atuação é garantir celeridade à concessão de direitos de nossos representados”, explicou o Diretor Jurídico, Adriano Borges.  

O Presidente Ubiratan Rebello reforça a importância desta vigilância para a garantia dos direitos dos filiados do SINPOL-TO e destaca a atuação do jurídico do sindicato. “Nosso compromisso é aperfeiçoar a atuação jurídica e estamos fazendo isso, tanto com o empenho de nossa Diretoria quanto da Assessoria Jurídica que colabora com nosso trabalho”, destacou o Presidente.