SINPOL-TO viabiliza junto ao Governo do Estado 911 progressões aos Policiais Civis.
Governo do Estado publicou na noite desta quarta-feira, 31, as Portarias n° 717, 718 e 719 que concedem 911 progressões funcionais a Policiais Civis que completaram interstício no ano de 2021.
A atual gestão do SINPOL-TO trabalhou diligentemente para alcançar este importante resultado para os policiais civis, que aguardavam com grande expectativa a garantia de seus direitos. “Foram inúmeras reuniões e desde o nosso primeiro contato com o Governador Wanderlei Barbosa, assim que vencemos as eleições, as progressões estavam entre nossas prioridades e atuamos de maneira decisiva para a publicação desta portaria”, comentou Ubiratan Rebello, Presidente do SINPOL-TO
Nos últimos 03 meses, foram intensas reuniões com Secretário de Segurança Pública, Wlademir Mota, Secretário de Administração, Paulo Benfica, com o Secretário Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes e vários atores técnicos que atuam nos processos das progressões funcionais.
O Deputado Moisemar Marinho teve atuação decisiva em todo o processo de discussão e alinhamento político.
Foram concedidas de forma administrativa: 726 progressões à Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, 122 aos Peritos Oficiais e 57 aos Delegados, totalizando 911 progressões.
A lista inicial previa um número superior ao que foi publicado, no entanto, após validação na SECAD, foram encontradas inconsistências em alguns processos que, segundo eles, inviabilizaram as concessões neste momento. A Diretoria do SINPOL-TO buscará nos próximos dias analisar as recusas e atuará para a implementação do direito a todos os filiados que façam jus as progressões.
A SECAD também recusou as progressões de 2° Classe aos Policiais que ingressaram em 2017, alegando que estes não haviam cumprido o exigido no PCCS da categoria. A questão está sendo igualmente acompanhada pela Direroria do sindicato que nos próximos dias se reunirá com o gestor da SECAD e o Procurador Geral do Estado para apresentar as argumentações legais para que todos os direitos dos filiados sejam preservados.
Para o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, as concessões das progressões de forma administrativa são positivas e evitam as ações judiciais, porém, os parâmetros utilizados pela SECAD nas análises estão em desconformidade com a legislação que rege a carreira dos policiais civis e as deliberações do Conselho Superior da Policia Civil (CSPC), o que está trazendo prejuízos aos policiais civis. “Já estamos com nosso jurídico avaliando caso a caso e todas as recusas feitas pela SECAD serão devidamente judicializadas. O trabalho não parou, apenas avançou para uma próxima etapa”, garantiu Rebello.
Os esforços do SINPOL-TO ocorreram no sentido que a implementação das respectivas repercussões financeiras ocorressem já no mês de julho, no entanto, o Grupo Gestor alegou a impossibilidade por conta de compromissos fiscais do Governo do Estado e a garantia é que a implementação ocorra no mês de setembro.
"O SINPOL-TO parabeniza todos os contemplados e reafirma o compromisso com todos os filiados na busca de seus direitos" finaliza o presidente, Ubiratan Rebello.
