SINPOL-TO e SINDIPERITO-TO denunciam e Ministério Público instaura procedimento administrativo para apurar falta de efetivo na Polícia Civil do Tocantins
Em agosto o SINPOL-TO e o SINDIPERITO-TO apresentaram ofício conjunto ao Ministério Público Estadual, mais precisamente ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, por meio do seu Coordenador, o Promotor João Edson de Souza, apresentando dados preocupantes sobre o déficit de efetivo da Polícia Civil do Tocantins. No documento, as entidades sindicais apontam a falta de pelo menos 1.257 policiais para atuar em todos os cargos da Polícia Civil, sendo que, somente na função de Agente de Polícia, o déficit chega a 677 policiais, número maior que a quantidade atual que, em agosto de 2023 contabilizava 655 Agentes na ativa.
A atuação vigilante do SINPOL-TO provocou a instauração de procedimento administrativo por parte do Ministério Público que irá apurar a denúncia e verificar não somente a situação do quadro efetivo da Polícia Civil, mas também os prejuízos à população por conta desta defasagem quanto à manutenção mínima e adequada do efetivo da polícia responsável pela realização das investigações criminais em todo o Estado.
“O quadro é preocupante! Não apenas somos responsáveis pela a apuração dos ilícitos penais, mas também a vitrine da segurança pública estadual. Quando uma pessoa precisa fazer uma denúncia, registrar uma ocorrência seja ela das mais simples ou mais complexas, é para uma delegacia de polícia que ela se dirige. Mais ainda, quase tudo que é atendido pela Polícia Militar pelo 190, no tocante ao atendimento de uma ocorrência, deságua em uma unidade da polícia civil e, da mesma forma, quando uma pessoa não consegue o atendimento emergencial no 190, é para a Polícia Civil que ela se deslocará para registrar sua queixa. Nosso trabalho aumentou de forma inversa ao aumento do reforço na Polícia Militar”, esclareceu o Presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello.
No documento protocolado pelos sindicatos, foi apresentado o incremento de 958 novos policiais militares que ingressaram na corporação e ainda destacado que mais 600 vagas foram anunciadas pelo Governador para a mesma instituição policial. Tais dados tornam-se ainda mais relevantes quando confrontados com o fato do último concurso para a Polícia Civil tocantinense ter acontecido ainda no ano de 2014, próximo de completar uma década, período em que a população do Estado cresceu cerca de 11% e a criminalidade avançou perigosamente.
A Portaria de Instauração n.º 5.137/2023, que inicia o procedimento administrativo, determinou prazo de 15 dias para que a Delegacia-Geral de Polícia Civil “apresente informações atualizadas sobre o número de vagas no quadro de servidores efetivos, o número de baixas nos últimos 5 anos, o número de vagas ofertadas no último concurso da Polícia Civil, o número de efetivo necessário para regularização do serviço, o déficit de pessoal na atualidade (com detalhamento por cargo, incluindo delegado), a relação de delegacias sem delegados titulares e a disponibilidade financeira para novas admissões em 2023.”
“As solicitações são praxe para o procedimento e devem ser respondidas em prazo e irão apontar a grave situação do efetivo da Polícia Civil de nosso Estado. O que estamos buscando não é apenas condições de trabalho à categoria que representamos, mas, essencialmente, que tenhamos condições mínimas para servir à população que busca nossos serviços diuturnamente e para que possamos atendê-la com a qualidade que ela merece”, finalizou Rebello.
