A lei 14.531/2023, que trata de ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública e de defesa social, foi sancionada na primeira quinzena do mês de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da lei possui como objetivo geral assegurar mais qualidade de vida aos profissionais que trabalham na área.
Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, a lei amplia o Programa Pró-Vida, criado para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social e inclui esses profissionais na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Ainda sobre a norma, o texto prevê acompanhamento médico e psicológico, carga horária de trabalho humanizada, política remuneratória digna, promoção da qualidade de vida do profissional, entre outras ações.
Segundo a nova lei, também serão desenvolvidas ações para prevenir e enfrentar todas as formas de violência sofrida pelos profissionais, a fim de promover uma cultura de respeito aos seus direitos humanos.
Para a presidente do Sinpol-TO, Suzi Francisca, a legislação aprovada é de enorme importância para a categoria dos policiais civis. “Sabemos que a carreira policial traz consigo provações diárias. É uma profissão extremamente estressante, por isso é alarmante as estatísticas que demonstram a quantidades de profissionais com depressão, ansiedade e outros quadros de enfermidades psicossociais. Tendo em vista esses números, ações que busquem promover a saúde mental de nossos policiais são sempre benéficas”, afirmou a presidente.
