A presidente do SINPOL-TO, Suzi Francisca, realizou, nesta terça-feira (27), mais uma visita à Secretaria da Administração (Secad). A audiência tratou dos descontos no contracheque de servidores que possuem dívidas com o Estado, mas que haviam solicitado a compensação de dívidas com os valores dos passivos.
Em agosto, a presidente Suzi se reuniu com o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, para tratar da situação de servidores que se encontrava em dívida com o Estado. A solução proposta pela Presidente do Sindicato, e aceita, foi a de compensar os débitos com os valores devidos aos servidores.
Para isso, seria necessário que os servidores apresentassem uma solicitação de compensação para a Secad. Alguns dos filiados que fizeram esse procedimento, notificaram o SINPOL de que mesmo assim foram realizados descontos em seu contracheque. A presidente questionou a situação.
Em resposta, a Secad informou que não está sendo realizado nenhum desconto e sim a compensação solicitada. Esse procedimento é feito com o lançamento dos créditos referentes aos passivos no contracheque e, então, é realizado a compensação com desconto do débito sobre os valores dos passivos.
COMO PEDIR A COMPENSAÇÃO
Os servidores que receberam a notificação de dívida poderão solicitar, junto à Secad, a compensação do débito. A compensação será feita com os valores dos passivos oriundos da Lei nº 3901/22.
Para isso, será necessário preencher um formulário RD (Requerimento Diversos) individual, juntar cópia do RG e a notificação recebida. A documentação deverá ser encaminhada ao RH da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
No RD, o servidor deverá preencher o campo 24, onde solicitará a compensação do débito cobrado com o passivo a receber.
VALORES DOS PASSIVOS
A presidente Suzi ainda se reuniu com o gerente de Consignação, Carlos Eduardo Sobral, sobre os valores dos passivos que foram disponibilizados no Portal do Servidor. Segundo Carlos Eduardo, os valores continuam sendo atualizados diariamente.
Sobral informou que alguns servidores ainda não tiveram os valores completos disponibilizados, como no caso de quem possui ações judiciais para a implementação das progressões. Os cálculos dos passivos continuarão a ser atualizados.
“Nós estamos acompanhando atentamente cada etapa desse processo, para nos certificar que nenhum servidor sairá prejudicado. O SINPOL é uma entidade que defende os interesses dos policiais e continuaremos a trabalhar ativamente”, afirma a presidente Suzi Francisca.
