A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO), Suzi Francisca, ciente das demandas prioritárias da categoria, se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e com o secretário da Administração do Estado, Paulo César Benfica Filho.
Entre os encaminhamentos da reunião, Suzi tratou de uma demanda muito importante para os policiais veteranos, que se trata da situação das progressões de pensionistas e aposentados. Atualmente, para que essas progressões, que foram devidamente concedidas e publicadas, serem implementadas em folha é necessário um longo e burocrático processo de pedido de revisão das aposentadorias no Igeprev.
“O Igeprev, hoje, ainda está analisando os processos de revisão de aposentadoria do ano passado do mês de outubro. Isso é um prejuízo muito grande para o servidor que teve seus direitos reconhecidos e publicados e agora precisa passar por essa via-crúcis, de mais de um ano, para que possa tê-los implementados em sua folha de pagamento”, argumentou a presidente Suzi Francisca.
A presidente ainda ressalta que a lentidão do processo se dá desde o início e que, para que o aposentado possa entrar com seu pedido de revisão, ainda têm que agendar um atendimento no Igeprev com semanas de antecedência, em alguns casos chegando há meses. A presidente pontuou que isso é um descaso com os servidores que dedicaram sua vida à promoção da justiça e da segurança.
AFASTAMENTO DOS SERVIDORES AO SOLICITAR APOSENTADORIA
O segundo ponto levantado pela presidente em relação aos direitos dos aposentados e dos que estão próximos de se aposentar foi o afastamento dos policiais civis ao protocolar seu pedido de aposentadoria e poder aguardar em casa a publicação da portaria definitiva.
“Temos tido casos de filiados que, ao solicitar sua aposentadoria, teve que esperar um longo período até que sua portaria definitiva fosse publicada. O SINPOL encaminhou, inclusive, para a Casa-Civil um Projeto de Lei que resolve essa situação e que, ao protocolar seu pedido de aposentadoria, possa aguardar em casa. Isso não se trata de privilégio, já que esse tratamento é realizado em outras instituições da Segurança Pública, como a Polícia Militar (PM)”, explicou a presidente.
Suzi Francisca enfatizou a necessidade de valorizar os servidores aposentados, por seus serviços e dedicação prestados ao Estado durante toda a sua vida.
ADIANTAMENTO DOS PASSIVOS
Desde que o Decreto que normatiza a antecipação dos passivos devidos pelo Estado foi assinado, os servidores estaduais têm esperado ansiosamente pela efetivação dos convênios com os bancos. A presidente aproveitou a oportunidade para questionar o andamento do processo.
Segundo Paulo César, a demora tem se dado por uma série de fatores como a negociação para resguardar os servidores de taxas de juros abusivos e à necessidade dos bancos de desenvolverem um produto que será ofertado aos servidores.
O chefe da pasta enfatizou a cautela do governo em suas tratativas com os bancos e instituições financeiras e alertou para as fake news que estão circulando na internet. “Não temos nenhum acordo de convênio firmado, então toda e qualquer afirmação sobre as taxas de juros que serão cobradas não são verdadeiras”, disse Benfica.
O secretário-chefe Deocleciano Gomes também tranquilizou os servidores em relação aos receios causados por boatos de calote por parte do estado. “Foram publicados uma Lei e um Decreto normatizando o adiantamento”, disse. Ainda relembrou da condição de facultatividade do adiantamento, não sendo imposto aos servidores.
POSICIONAMENTO DO SINPOL
O SINPOL tem acompanhado ativamente a situação dos filiados em relação à demora na normatização e oficialização dos convênios com as instituições financeiras, mas também defende que as taxas de juros ofertadas aos servidores devem ser as mais baixas possíveis.
“Nossos filiados têm esperando por isso há muito tempo e essa demora traz as lembranças desagradáveis do descaso com que a categoria foi tratada em governos anteriores, por isso é normal essa desconfiança. O SINPOL não tem poder em relação à essa negociação, mas podemos cobrar do Governo que, após essa espera, sejam ofertadas as melhores condições e aos nossos servidores”, finalizou a presidente.
QUEM PARTICIPOU DA REUNIÃO
Junto à presidente Suzi Francisca, marcaram presença na reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário da Administração do Estado, Paulo César Benfica Filho; aSecretaria Geral, Gisley Alves Rocha;o presidente do SISEPE, Elizeu Oliveira, o assessor de comunicação, Elias Oliveira; e o Diretor de Assuntos Parlamentares do SISEPE, Yguaran Rodrigues.
