Após o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO) e demais Sindicatos representantes dos servidores públicos do Estado protocolarem em conjunto um requerimento reivindicando a reposição salarial referente ao ano de 2021, bem como as perdas inflacionárias dos anos de 2019 e 2020, a resposta veio por meio de manifestação da Secretaria de Administração (Secad) encaminhado pelo gestor da pasta, Bruno Barreto, no início desta semana.
Em argumento à data-base referente ao ano de 2019, Bruno explicou que a matéria já foi consolidada, onde foi concedido o índice de 1% aos servidores. Sobre os anos de 2020 e 2021, o gestor afirmou que será encaminhado ao Governador um estudo do impacto na folha de pagamento que caberá a análise e deliberação das Câmaras Técnicas para as devidas providências dentro das possibilidades.
Entenda
No ano de 2019, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC/IBGE, usado para observar tendências de inflação, foi de 5,0747%, porém o Governo Estadual, concedeu apenas uma parte da reposição salarial, que foi de apenas 1%, restando uma diferença de 4,0747%. No ano de 2020, o INPC/IBGE foi de 2,4599%, porém, o Governo Estadual não concedeu qualquer reposição salarial naquele ano. Em 2021, o INPC/IBGE divulgou o percentual de inflação de 7,5911%, que deve ser acatada pelo Governo, implementada na folha de pagamento referente ao mês de maio, e paga em junho/2021.
Sendo assim, os Sindicatos se mobilizaram no último dia 14 de maio para cobrar a implementação da diferença no percentual de 4,0747% da Data-Base de 2019 e ainda dos índices referentes às Datas-Base de 2020 e 2021, respectivamente, 2,4599% e 7.5911%.
Segundo a presidente do SINPOL-TO, Suzi Francisca, “o atraso do pagamento da data-base é um grande prejuízo para todos os servidores. Ficamos por anos sem receber sequer um aumento salarial e essa reposição é fundamental para valorizar e reconhecer a essencialidade do serviço público à população. Esperamos que o Governo do Estado esteja sensível aos nossos anseios nessa demanda, não podemos ter mais prejuízos do que já temos na atual conjuntura”, destaca Suzi.
Vale ressaltar que a revisão geral anual (Data-Base) da remuneração dos Servidores Públicos é assegurada pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso X; Constituição Estadual em seu art. 9º, inciso X; e Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818/2007, em seu art. 218, parágrafo único. A Data-Base dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins está fixada no dia 1º de maio de cada ano, conforme artigo 1º da Lei nº 2.708/2013.
Confira o ofício no anexo.
Ascom SINPOL-TO
