O Sindicato dos Policiais Civis divulgou na data de hoje, o balanço da Assessoria Jurídica prestada aos filiados nos três primeiros meses da Gestão 2020/2023.
Atualmente, existem 1.198 processos judiciais em andamento, os quais tiveram 655 peças protocolizadas, sem contar as petições de juntada de comprovantes de pagamento de custas processuais, ciência, dentre outras. No âmbito administrativo, existem 111 processos e sindicâncias em trâmite.
Foram realizados cerca de 300 atendimentos presenciais, na sede do Sindicato e nos Escritórios, além de inúmeros atendimentos via telefone ou WhatsApp. Foi realizado, também, um atendimento no domicílio de filiado pertencente ao grupo de risco da COVID-19.
Foral ajuizadas 30 ações judiciais, entre processos de cobrança de retroativos e mandados de segurança individual e coletivo.
Minutas de Projetos de Leis elaboradas:
Proposta de Projeto de Lei sobre suspensão da cobrança de empréstimos consignados durante a pandemia;
Proposta de Projeto de Lei requerendo gratificação para os profissionais que estão atuando no enfrentamento a pandemia do COVID-19;
Proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre adicional noturno;
Proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Apoio Psicológico aos Policiais Civis;
Proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de custas judiciais para os sindicatos nas ações de defesa do interesse da categoria;
Proposta de Projeto de Lei de alteração do valor do auxílio natalidade e data do afastamento para fins de aposentadoria do Policial Civil;
Proposta de Projeto de Lei que Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados.
Pareceres jurídicos elaborados:
Prazos de desincompatibilização para candidatura – eleições 2020;
Atualização dos prazos eleitorais – alteração dos prazos eleitorais com a Emenda Constitucional 107/2020;
Afastamento com remuneração para candidatura nas eleições municipais de 2020;
Reforma da Previdência.
Os atendimentos jurídicos estão sendo prestados nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi e Araguatins.
