Em virtude da Pandemia COVID-19 (CORONAVÍRUS) que se alastra pelo país, cujo prognóstico da conta de que o Brasil poderá viver um surto da doença em questão de semanas, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins juntamente com a Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte, solicitaram, através de ofício, que o Secretário da Segurança Pública adote medidas urgentes a fim de preservar a saúde dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Na segunda-feira, 16, o governador do Estado assinou o Decreto nº. 6.066/2020, que modifica o horário de expediente nas repartições públicas, devido a doença.
Conforme as entidades, a atividade policial dos profissionais que atuam na Polícia Civil constituem um dos segmentos mais vulneráveis ao contágio. Outra preocupação é a situação das delegacias e plantões onde o fluxo de pessoas é significativo. Dessa forma, se faz necessária a adoção de medidas que restrinjam temporariamente as ações que envolvam a exposição dos policiais civis a situações com potencialidade de contágio da doença, sendo:
• A suspensão temporária de todas as operações policiais;
• A restrição do atendimento das delegacias e plantões, mantendo apenas o atendimento aos casos graves, aqueles cujo autoridade policial entender imprescindível o atendimento;
• A distribuição de material adequado ao trabalho seguro, como máscaras cirúrgicas tipo N95/PFF2 e todo tipo de equipamento de proteção individual que garanta a possibilidade da realização do trabalho seguro aos policiais civis no desempenho de suas funções;
• Detectar quais os grupos de riscos entre os servidores da instituição que mereçam cuidados redobrados e garantir-lhes, se for o caso, o devido afastamento sem prejuízo de sua remuneração e/ou vantagens funcionais.
A FEIPOL/CON e SINPOL-TO alertam que a falta de adequações nas atividades dos trabalhos dos Policiais Civis do Tocantins, implicará as medidas necessárias por parte das entidades na proteção dos seus representados, inclusive com possível paralisação integral do atendimento, tendo em vista à extrema necessidade de garantia mínima de proteção à saúde destes profissionais.
