O Sindicato dos Policiais Civis ajuizou em 10/11/2016, ação coletiva de cobrança de retroativos dos sindicalizados, contemplando 344 policiais. As progressões foram concedidas através da Portaria Conjunta nº 54 e Portaria Conjunta nº 55, ambas de 26/08/2016, publicadas no Diário Oficial nº 4.693, de 26 de agosto de 2016.
A ação supracitada, não teve o pedido de gratuidade deferido pela justiça, sendo que o valor total das custas processuais e taxas judiciárias foram de R$ 54.111,00 (cinquenta e quatro mil e cento e onze reais).
Em 2018, o Sindicato efetuou o pagamento de R$ 25.411,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e onze reais), a título de custas iniciais do processo, sendo intimado em 21/07/2020 para promover o pagamento do restante.
Dessa forma, no dia 14/09/2020 o Sindicato dos Policias - Sinpol, efetuou o pagamento de R$ 28.699,90 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) quitando, assim, o valor das custas processuais.
Agora, o Sindicato aguarda a prolatação da sentença favorável aos sindicalizados. A assessoria jurídica do Sinpol está atenta aos desdobramentos do processo e tomará todas as medidas judiciais necessárias ao efetivo cumprimento do direito dos seus filiados.
