SINPOL-TO, SINDEPOL e SINDIPERITO reúnem-se para definir ações conjuntas em torno da Reforma da Previdência Estadual

30/01/2020 30/01/2020 15:52 1425 visualizações

Diante das atuais alterações realizadas nas Previdências de cerca de oito Estados, e ainda, das veiculações na mídia tocantinense, em dezembro, sobre a intenção do Governo do Estado em realizar alterações na Previdência Estadual, o SINPOL-TO, o SINDEPOL e o SINDIPERITO decidiram se antecipar e buscar a participação efetiva das entidades na nova redação desta alteração. Para isso é necessário estreitar o diálogo com os Parlamentares e com a equipe do Governador Carlesse, a fim de evitar prejuízos para as carreiras policiais.

Segundo Ubiratan Rebello, presidente do SINPOL-TO, "as alterações já realizadas nos outros Estados do país são extremamente prejudiciais para os Policiais Civis daquelas localidades, em especial porque já temos um parâmetro melhor, as regras utilizadas pelo Governo Federal para as Forças Armadas e Polícia Militar e é neste sentido que nós aqui do Tocantins pretendemos trabalhar isonomia de tratamentos, pois a criminalidade não escolhe entre farda ou distintivo, todos desempenhamos uma profissão de risco".

Conforme o diagnóstico feito pelos Sindicatos, as principais diferenças entre a lei já aprovada para os Policiais Federais do país e Policiais Civis do Distrito Federal e a aprovada para as Forças Armadas e Policiais Militares dos Estados são:

Tempo de Transição => PF, PRF e PC-DF 100 % do tempo faltante, Forças Armadas e PM apenas 17 %;

Idade Mínima => PF, PRF e PC-DF 55 para homens e mulheres, Forças Armadas e PM não tem idade mínima;

Alíquota Previdenciária => PF, PRF e PC-DF até 22%, Forças Armadas e PM reduz de 12 para 7,5%;

Pensão => PF, PRF e PC-DF 50% em caso de morte fora de serviço, Forças Armadas e PM será integral independente de ser dentro ou fora de seviço;

Integralidade e Paridade => PF, PRF e PC-DF apenas para o policial que ingressou antes de Dez/2003, Forças Armadas e PM integralidade e paridade para todos, independente do ano de ingresso.

 

"Somos todos Policiais, não há motivo para tratamento diferenciado, por isso, vamos mobilizar e buscar a compreensão dos Deputados e do Governador Mauro Carlesse à nossa causa" finalizou Ubiratan Rebello.

 

A reunião aconteceu na quarta, 29, e contou com a presença dos presidentes do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello; do SINDIPERITO, Silvio Jaca; do vice-presidente do SINDEPOL, Bruno Azevedo e do vice-diretor jurídico da Associação Brasileira de Criminalística, José Filho.