O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello e os diretores Marcilene Lucena e Darlan Sousa, reuniram-se na última sexta-feira, 24 na SSP para tratarem de demandas da categoria. Ubiratan Rebello iniciou a reunião cobrando o andamento das pautas tratadas ainda em dezembro de 2019 na reunião entre o Sindicato e o governador do estado. Naquela oportunidade Carlesse deu aval para a tramitação de pautas que não tivessem impacto financeiro, devido o enquadramento do estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, excetuando-se a de indenizações para sobreaviso, plantão extra e cumulação de responsabilidade de unidades policiais.
Ficou pontuado na reunião com o Governador que a SSP daria sequência nos seguintes estudos:
1 - Alterações no Estatuto dos Policiais Civis, em especial no que tange ao acréscimo de artigos punitivos da Corregedoria Geral de Policia;
2 - Alteração da nomenclatura do cargo Papiloscopistas;
3 - Indenizações por serviço de Sobreaviso, Plantão Extraordinário e Cumulação de Responsabilidade de Unidades policiais, tudo nos moldes do que já foi concedido aos Delegados de Polícia;
Além destes pontos, Rebello destacou outros assuntos que aguardam andamento por parte da SSP, como:
1 - Adequações na Resolução de Diárias, em especial quanto ao pagamento antecipado;
2 - Criação da Normativa aos Policiais que aguardam a aposentadoria, para que não seja necessário a entrega da arma e da identidade funcional antes que se conclua o processo;
3 - Viabilidade de aguardo em casa ao Policial que deu entrada no pedido de aposentadoria;
A diretora do SINPOL-TO e presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, solicitou o empenho e apoio do secretário Cristiano Sampaio, nas alterações das Regras para Aposentadoria do Policial Civil no Tocantins, visto que o Governo do Estado já acenou que irá iniciar a Reforma da Previdência Estadual, logo que a Assembleia Legislativa retornar aos trabalhos.
Para este assunto, Marcilene Lucena informou ao Secretário que já existe uma deliberação nacional da COBRAPOL - Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis - para a realização de mobilizações em frente as Assembleias Legislativas de todos os estados, agendadas para o próximo dia 04 de Fevereiro. Ela acredita que a participação da cúpula da SSP pode agregar muito na manutenção dos direitos aos Policiais Civis de todas os cargos.
Cristiano Sampaio disse que se empenhará para enviar nos próximos dias ao Diário Oficial, as demandas da categoria que foram discutidas na reunião com o Governador Carlesse, referentes as diárias e normas aos policiais que irão se aposentar. Quanto a Reforma da Previdência, afirmou que irá apoiar as demandas e intermediar junto ao Governo sobre a reivindicação.
O SINPOL-TO irá acompanhar o andamento das pautas discutidas e já se programa para na primeira semana de fevereiro realizar nova reunião com o Secretário. Após a reunião Rebello enfatizou que, “estas demandas estão sendo discutidas e analisadas há mais de oito meses e ainda não foram concluídas. Acreditamos no empenho do Secretário e esperamos que tudo seja resolvido nos próximos dias”.
