Na tarde desta terça-feira, 11, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, reuniu-se com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, para tratar de diversas demandas da categoria como valorização do servidor Policial Civil, melhorias nas estruturas físicas das unidades, indenizações para serviços extraordinários de plantão ou sobreaviso, cumulações de delegacias ou unidades policiais. A reunião foi solicitada pelo SINPOL-TO e faz parte da agenda de atividades do Sindicato, objetivando garantir os direitos dos sindicalizados junto à administração pública estadual.
Ubiratan iniciou a reunião elogiando a atitude do secretário de Segurança, Cristiano Sampaio, que oportunizou sustentação oral ao presidente do SINPOL-TO no CSPC (Conselho Superior da Polícia Civil), acerca da demanda do retorno dos julgamentos dos processos de progressões dos policiais civis aposentados ou com doenças graves, em virtude de uma excepcionalidade prevista na Lei 3.462/19, após a apresentação dos argumentos, o Secretário manifestou-se favorável à questão, sendo acompanhado por todos os conselheiros. Com a intervenção do SINPOL-TO estes policiais poderão ter de volta a análise e publicação das ementas de seus processos e por fim o recebimento do financeiro almejado.
Acerca das indenizações por cumulação de unidades policiais, sobreaviso e plantões, Cristiano informou que já reuniu-se com o Governador e outros secretários para tratar da questão e acredita que muito em breve esta demanda seja viabilizada, corrigindo assim a deficiência da administração junto aos policiais civis nesta pauta. O presidente do SINPOL-TO informou que a entidade convocará Assembleia da categoria para deliberação acerca da paralisação destes serviços extraordinários que estão sendo prestados pelos policiais sem, no entanto, recebem para isso. “Não é justo que os policiais trabalhem de dia e ainda fiquem de sobreaviso a noite e finais de semana, ou ainda cumular a responsabilidade de mais de uma unidade policial, sem receber a contrapartida por parte do governo”, e frisou, “os Delegados já recebem há anos, enquanto que nós, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, só recebemos serviço”, destacou Ubiratan.
Cristiano apresentou o projeto piloto de um questionário virtual, que será lançado pela SSP, onde todos os policiais civis participarão dando informações e sugestões, ao final, o questionário servirá como base de dados para diagnosticar a realidade da instituição, tanto na área estrutural, como humana e de equipamentos. No questionário os policiais terão a oportunidade de descrever a realidade das instalações das unidades policiais, as condições e quantidades dos equipamentos de serviço e de pessoal lotados, além da qualificação profissional destes servidores. “Na realidade o secretário pretende fazer um raio-x da instituição, uma vez se bem utilizado servirá para definir planos de ação e assim dinamizar e valorizar o Policial Civil”, entende o presidente.
Também foi solicitado por Rebello, o retorno das reuniões do FUMPOL (Fundo de Modernização da Polícia Civil), sendo que o secretário executivo, Marcelo Falcão, esclareceu que algumas inovações serão realizadas no Fundo e que aguarda aprovação pela Assembleia Legislativa. Uma das mais importantes é que todos os recursos arrecadados pelas taxas serão direcionados a uma conta específica na própria SSP e não mais para o tesouro estadual, agilizando a aplicação do recurso para as ações aprovados pelos membros do fundo em benefício direto aos policiais civis. “Vemos com bons olhos esta autonomia, uma vez que não teremos que esperar a boa vontade da SEFAZ em repassar os valores arrecadados pela própria SSP” esclareceu o presidente do SINPOL-TO.
Uma pauta importante para a base da Polícia Civil foi novamente tratada pelo SINPOL-TO, quanto as alterações das nomenclaturas e atribuições dos cargos de Agente de Polícia, Agente de Necrotomia, Escrivão de Polícia e Papiloscopistas, visando dar sequência a um projeto nacional da COBRAPOL e ainda reconhecer a complexidade que é inerente a cada um destes cargos. O Secretário de Segurança ouviu a apresentação de motivos referentes à valorização dos cargos de base da PC e demonstrou entusiasmo com a proposta, assim como o delegado geral, Rossílio Correia e o secretário executivo Marcelo Falcão. Concluindo, Sampaio afirmou que “qualquer alteração que traga modernização e valorização aos policiais civis terá o apoio de toda a cúpula da SSP”.
A última pauta foi acerca de um tema polêmico, negativo e que ainda necessita de um olhar mais sensível por parte do governo, assim definiu Ubiratan; o SINPOL-TO apresentou acerca de um mês, proposta de alteração a Lei 3.461/19 (Novo Estatuto dos Policiais Civis), uma vez que vários artigos contidos ali trouxeram prejuízos, retrocesso e cerceamento da liberdade de expressão de todos os policiais civis. Sobre esta pauta, Cristiano disse que todos os itens elencados pelo Sindicato foram analisados um a um exaustivamente diante de uma comissão composta por diretores e assessores da SSP, e cerca de 70 pontos receberam o aval desta comissão para o acolhimento às alterações propostas pelo SINPOL-TO. Para Ubiratan, estas alterações são fruto de um longo debate e diálogo entre a entidade e a gestão da SSP e o resultado trará efeito positivo aos policiais.
Ao final, o presidente do SINPOL-TO afirmou aos presentes que a entidade visa a garantia dos direitos dos seus filiados, e se manterá na luta para que não tenha mais retrocessos à categoria, “nossos policiais estão desmotivados, tendo direitos suprimidos, progressões revogadas e data-base atrasada, mas não se negarão a mobilizarem-se e até mesmo paralisarem as atividades em prol do bem comum”.
Participaram da reunião além do Secretário de Segurança e do Secretário Executivo, o Delegado Geral da Polícia Civil, Rossílio Correa e o assessor da Delegacia Geral, José Júnior.
