Em reunião com o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o SINPOL-TO, na pessoa do seu presidente Ubiratan Rebello, levou, junto com os representantes da AEPTO, AGEPOL e ASPA, pontuações discordantes das entidades sobre o Manual da Polícia Judiciária publicado na última segunda, 11, as quais foram deliberadas em reunião na sede do SINPOL-TO na tarde desta terça-feira, 12.
Os representantes classistas elencaram os pontos negativos e que trazem retrocesso e prejuízo ao exercício dos cargos que compõe a base da Polícia Civil, enfatizando que a instituição não se resume a Delegados, Agentes, Escrivães e Peritos, mas também é composta pelos Papiloscopistas e Agentes de Necrotomia, os quais não estão inseridos no Manual atual, dificultando algumas atribuições destes cargos, entre as quais a realização da coleta pelos Papiloscopistas de vestígios em locais de crimes e no caso dos Agentes de Necrotomia no que refere-se a requisição de exame para o deslocamento e remoção dos cadáveres.
Conforme Sampaio, está sendo finalizada a elaboração do Manual de Procedimentos da Polícia Científica, que abrangeria os cargos não contemplados citados pelos representantes, afirmou ainda que alguns questionamentos apresentados, certamente serão enfrentados neste novo Manual, caso haja alguma oportunidade de melhoria no que foi publicado e não vê nenhum problema de que seja analisado e sejam promovidas as adequações e melhorias que se mostrarem necessárias.
A presidente da AEPTO, Priscila Bittar, trouxe a discussão algumas ponderações no que refere-se aos Escrivães de Polícia, entre elas, ficar responsável por quantias de dinheiro em espécie relativo às fianças durante os finais de semana e feriados, para serem depositados apenas no dia útil posterior. Sampaio informou que estuda a aquisição de cofres para as delegacias e centrais de flagrante, e também que as quantias possam ser repassadas aos plantões seguintes até o depósito no dia útil.
Em questionamento sobre o uso obrigatório de distintivos no exercício das funções dos policiais, ponto inserido no Manual, o Secretário respondeu que providenciará para que não seja exigência enquanto o Estado não fornecer o item ao Policial. Atualmente eles são adquiridos com recursos dos próprios profissionais.
André Gomes, presidente da ASPA, acompanhado pelo vice José Luiz, resaltou a necessidade efetiva de que seja reconhecido o trabalho dos Papiloscopistas como Peritos Papiloscopistas, o que foi referendado pelo presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello. Gomes ainda comentou o retrocesso vivido pelos Papiloscopistas, uma vez que eles estão sendo tratados como auxiliares nos procedimentos de trabalho e em alguns casos estão sendo tolidos de realizarem suas atividades pelos Peritos Oficiais, ao que Sampaio disse ter conhecimento do fato, tendo inclusive, naquele caso, sido alvo de procedimento administrativo.
Rebello também disse ao Secretário que havia chegado ao conhecimento do SINPOL-TO a pretensão da Superintendência de Polícia Científica em criar uma sessão de “datiloscopia” no Instituto de Criminalística, e foi categórico ao afirmar a desnecessidade do setor, uma vez que esta atribuição é natural aos Papiloscopistas. Em sua resposta, Sampaio reconheceu que não há necessidade da atuação na área papiloscópica pelos Peritos Oficiais em locais que hajam Papiloscopistas atuando.
Os representantes trouxeram ao Secretário a insatisfação da categoria com as alterações propostas na Lei 1.654, as quais segundo eles, foram arbitrárias e sequer foram debatidas com as representações. "Pontos como o contido no § 2º do artigo 25º, que retiram direitos já adquiridos pelos policiais não serão aceitos e serão objeto de grandes manifestações junto a Assembleia Legislativa", afirmou Ubiratan, e continuou "não aceitaremos que o Governo retire conquistas dos Policiais Civis, e não mediremos esforços na busca de nossos direitos".
Também foi pauta da reunião a minuta do Projeto de Lei, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que trata de instituir Indenização por acumulação de unidades policiais tão somente aos Delegados de Polícia. O presidente do SINPOL-TO disse ao Secretário que este assunto já havia sido motivo de muitas reivindicações da categoria e que os Policiais Civis não tolerariam mais o pagamento da referida indenização apenas para os Delegados.
Sampaio afirmou conhecer do assunto e que inclusive havia recebido da Casa Civil uma solicitação oriunda do SINPOL-TO, que trata do estudo para implantação das Indenizações aos demais policiais, tendo de imediato despachado para que fossem feitas as análises necessárias para a extensão do direito aos que não o tenha. Ubiratan solicitou também que o estudo estendesse a indenização aos policiais que pela natureza da unidade policial ao qual estejam lotados, necessitem de escala de sobreaviso, sendo atendido por Sampaio.
O Secretário Executivo, Marcelo Falcão e o Delegado Geral, Rossilio Correa, que também acompanharam a reunião ficaram responsáveis por dar continuidade e conclusão às reinvidações expostas pelos representantes e acatadas pelo secretário Cristiano Sampaio.
