O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello e os diretores Darlan Sousa e Magdiel Lindoso, estiveram na Casa Civil na manhã desta quinta-feira, 21, para protocolar dois ofícios que pleiteiam direitos aos Policiais Civis.
As demandas apresentadas foram sobre, o Conselho Superior da Polícia Civil e as Indenizações de Cumulação de Delegacias.
Quanto ao Conselho Superior, a solicitação ao secretário da Casa Civil, Rolf Vital, refere-se a publicação das Ementas dos processos que foram julgados ainda no ano de 2018 e que aguardam deliberação para serem encaminhadas para a publicação no Diário Oficial. O posicionamento expresso ao SINPOL-TO no último dia 15 pelo Secretário de Segurança Pública, era de que a MP-02 sobrestava o envio das referidas ementas, no entanto, não satisfeitos com este posicionamento, o SINPOL-TO buscou a Casa Civil para esclarecer se os processos que já haviam sido julgados anteriormente a edição da MP 02 estariam ou não inclusos nesta. Vital disse que estes processos não se enquadram na medida e a pedido do Sindicato irá encaminhar recomendação ao Secretário de Segurança Pública para que envie todas as ementas ao Diário Oficial.
Quanto a Indenização por Cumulação aos Delegados de Polícia, o Sindicato foi informado pelo Secretário de Segurança Pública que seria enviado à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para "ressuscitar" a referida indenização. Diante desta informação, foi protocolado junto a Casa Civil, requerimento para que seja incluído a Indenização também aos Agentes e Escrivães, visto que os Delegados não trabalham sozinhos nos procedimentos policiais. Neste aspecto o SSP informou ao Sindicato que acreditava ser justo a Indenização aos Agentes e Escrivães, porém necessitava de um parecer da Casa Civil. O secretário Rolf Vital recebeu o pleito de forma positiva e informou que irá fazer gestão e análise com a urgência necessária.
Foi informado tanto ao Secretário Cristiano (SSP), quanto ao Rolf (Casa Civil) que os Policiais Civis não aceitariam mais acumular tarefas de outras unidades sem receber pelo serviço extra prestado, uma vez que os Delegados recebem.
Para Darlan Sousa, este assunto é de grande importância para a categoria, pois há 3 anos os Delegados recebem a Indenização de R$ 4.000,00 e os Agentes e Escrivães que igualmente trabalham não recebem nada, "agora que estamos à frente do Sindicato, estaremos cobrando o direito a todos" afirmou Darlan.
O SINPOL-TO irá continuar a buscar os direitos dos seus representados, "já basta". Os cargos na Polícia Civil trabalham como uma engrenagem, não há como se falar em investigação sem a participação de todos.
O Sindicato acompanhá as demandas e informará sobre a necessidade ou não de manifestação junto à Assembleia Legislativa para que os direitos da categoria sejam inseridos.
