O SINPOL-TO e as Associações representativas dos Policiais Civis, AANETO - AEPTO - AGEPOL - ASPA e ASPOL estiveram reunidos na última quinta-feira, 21, com o governador do Estado, Mauro Carlesse, para tratarem de demandas da categoria. A reunião foi solicitada pelo SINPOL-TO através do Ofício/SINPOL-TO N.º 035/2019 de 29/10/2019 e teve o apoio do secretário de Segurança, Cristiano Sampaio.
O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, abriu a reunião apresentando ao Governador as demandas das categorias de base da Polícia Civil, sendo estas: o cumprimento da Lei 2.851/14, tratamento igualitário ao constante na Lei 3.463/19, alterações na Lei 3.461/19, publicação dos nomes dos policiais inseridos na MP 18/19 e a convocação dos concursados no cargo de Escrivão de Polícia. Foram apresentados detalhes de cada uma das demandas, as quais foram amplamente discutidas entre os representantes das categorias, o Secretario de Segurança e o Governador.
Quanto a demanda da Lei 2.851/19, Carlesse disse ter sido defensor da matéria da ADI, ainda em 2017, enquanto Presidente da Assembleia Legislativa e que aguarda o julgamento em segunda instância para retomar as tratativas junto com a categoria, incluindo, no entanto, a preocupação com o recente enquadramento por parte do Estado na LRF. “Pegamos o Estado com o índice muito acima do legal e apenas agora conseguimos enquadrar, utilizamos de atitudes até impopulares, mas que foram necessárias para estarmos onde estamos hoje”, disse Carlesse, que completou, “acredito que no ano de 2020 o Estado retome a possibilidade de investimentos e de tratativas sobre os direitos dos servidores”.
Referente ao tratamento isonômico frente a Lei 3.463/19, o Secretário de Segurança afirmou reconhecer a necessidade de que os policiais da base sejam inseridos, uma vez que, “o Delegado de Polícia não trabalha sozinho”, afirmou. As indenizações concedidas aos Delegados por esta Lei são por cumulação de responsabilidade em unidades policiais diversas da sua titularidade, serviço de sobreaviso e convocações de plantões extraordinários. Sobre o assunto, o Governador, percebendo a importância da pauta, solicitou a Cristiano Sampaio o estudo de viabilização. Ubiratan Rebello, presidente do SINPOL-TO, trouxe como exemplo o caso da Central de Flagrantes de Araguaína que trabalha com apenas um escrivão. “É desumano atender todas as ocorrências e flagrantes do segundo maior município do Estado com apenas um profissional, necessitamos de reforço nas equipes, seja ele com a convocação dos aprovados ou com a instituição do plantão extraordinário, nos moldes do já feito aos Delegados de Polícia”, observou o Presidente.
Cristiano Sampaio afirmou ao Governador que todos os estudos já foram feitos neste sentido e que realmente há necessidade de convocação dos aprovados, uma vez que há carência de profissionais, Escrivães de Polícia, nas unidades. Carlesse voltou a lembrar da LRF, porém, disse entender como possível a convocação dos aprovados nos próximos meses, após estudos conjuntos entre SECAD e SSP.
Os presidentes das Associações participaram fazendo pontuações durante a reunião e apresentando demandas mais específicas de cada cargo. Para Priscila Bittar, da AEPTO, os Escrivães estão passando por sérios problemas de saúde, advindos do excesso de serviço e da falta de pessoal, bem como do trabalho executado a mais e fora do estipulado no Estatuto dos Policiais Civis, 40 horas semanais, como é o caso dos plantões. “Acredito que a convocação dos aprovados e a extensão dos direitos previstos na Lei 3.463 aos policiais da base, minimizariam os problemas”, finalizou Bittar.
Rosildo Mendes, da AANETO, trouxe a demanda de falta de efetivo nos núcleos do Instituto Médico Legal, bem como, a necessidade de aumentar o quantitativo de Agentes de Necrotomia, visto que hoje o cargo opera com cerca de 82 profissionais apenas e a quantidade de unidades aumentou.
André Gomes, da ASPA, falou do reconhecimento e valorização aos Policiais Civis Papiloscopistas do Estado. “A categoria tem esta demanda há anos e nunca foi possível avançar na matéria, uma vez que a Casa Civil não dá sequência aos estudos”, afirmou André.
Durante quase duas horas, o governador Mauro Carlesse ouviu e interagiu na reunião com os representantes classistas e ao término se comprometeu a avançar nas demandas que não necessitam de implementações financeiras, e ainda analisará as demais demandas juntamente com os Secretários de Segurança, Casa Civil, Administração e Fazenda. “Tenho uma admiração grande pela Polícia Civil, sei reconhecer o papel de vocês junto a minha gestão, espero poder participar e solucionar todas as demandas desta importante categoria muito em breve”, finalizou Carlesse.
Após a reunião os representantes discutiram as pautas e deliberaram por manter o diálogo junto ao Governo do Estado para que estas avancem e tragam os direitos almejados pela categoria.
Participaram da reunião o governador Mauro Carlesse, o secretário Cristiano Sampaio (SSP), o secretário Rolf Vidal (Casa Civil), os presidentes Ubiratan Rebello (SINPOL-TO), Rosildo Mendes (AANETO), Priscila Bittar (AEPTO e FEAPOL), Marco Albernaz (AGEPOL), Andre Gomes (ASPA) e Paulinho Sousa (ASPOL) e os diretores do SINPOL-TO, Adriano Borges (Juridico) e Darlan Sousa (Parlamentar).
