O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, acompanhado do tesoureiro, Argus Nazareno e do assessor jurídico da entidade, Leandro Manzano, se reuniu na última semana com o advogado Antônio Fernando de Souza, ex-procurador geral da República, contratado pelo Sindicato para defender a categoria no processo da lei do alinhamento salarial da Polícia Civil.
Durante o encontro foram traçadas estratégias para garantir a constitucionalidade da Lei 2851/14 de 9 de abril de 2014, que trata do alinhamento. Entre as medidas estão os recursos que serão ajuizados ainda esta semana, contra a decisão do Pleno que favoreceu o Governo do Estado. Também será pedida a aceleração do trâmite do julgamento do mérito da ação.
“O alinhamento salarial é um direito da Polícia Civil e não vamos descansar até conquistarmos a efetivação da lei. Saímos de Brasília confiantes, nossa assessoria jurídica, aliada ao escritório do renomado ex-procurador geral da República, está trabalhando arduamente nesse caso e confiante dos resultados”, afirma Moisemar Marinho.
O alinhamento salarial, decorrente da elevação dos cargos de nível médio para superior, é uma das principais reivindicações da categoria. Em fevereiro de 2015, tão logo assumiu, o governador Marcelo Miranda suspendeu os efeitos financeiros da lei.
